O Direito do Trabalho é o ramo do direito que regula as relações entre empregadores e empregados, buscando estabelecer um equilíbrio entre os interesses econômicos das empresas e os direitos dos trabalhadores. Este campo abrange uma ampla gama de questões, desde a formação do contrato de trabalho até sua rescisão, passando por temas como jornada de trabalho, remuneração, férias, segurança no trabalho e direitos coletivos dos trabalhadores.

Um dos aspectos fundamentais do Direito do Trabalho é a proteção dos direitos básicos dos trabalhadores. Isso inclui a regulamentação do salário mínimo, a limitação da jornada de trabalho, o direito a férias remuneradas e ao décimo terceiro salário, entre outros. O Direito do Trabalho também estabelece regras para situações específicas, como o trabalho noturno, horas extras, trabalho em condições perigosas ou insalubres, e as particularidades do trabalho de menores e aprendizes. Além disso, ele trata das formas de contratação, incluindo contratos por prazo determinado, trabalho temporário e terceirização.

Outro campo importante do Direito do Trabalho é o das relações coletivas de trabalho. Isso envolve a regulamentação dos sindicatos, o direito à greve, as negociações coletivas e os acordos e convenções coletivas de trabalho. O Direito do Trabalho também lida com questões de discriminação no ambiente de trabalho, assédio moral e sexual, e a proteção de grupos vulneráveis. Além disso, ele estabelece as regras para a rescisão do contrato de trabalho, incluindo as situações em que é permitida a demissão por justa causa, os direitos do trabalhador em caso de demissão sem justa causa e os procedimentos para cálculo e pagamento de verbas rescisórias.