O Direito Imobiliário é o ramo do direito que regula as relações jurídicas envolvendo bens imóveis. Ele abrange uma ampla gama de questões, desde a compra e venda de propriedades até disputas de posse, passando por locações, incorporações imobiliárias e regulamentação do uso do solo urbano. Este campo do direito é essencial tanto para transações comerciais quanto para questões residenciais, afetando diretamente a vida de milhões de pessoas.

Um dos aspectos mais importantes do Direito Imobiliário é a regulamentação das transações de compra e venda de imóveis. Isso inclui a verificação da documentação do imóvel, a elaboração de contratos de compra e venda, a realização de due diligence para identificar possíveis problemas legais ou fiscais, e o acompanhamento do processo de registro da transferência de propriedade. O Direito Imobiliário também lida com questões como hipotecas, alienações fiduciárias e outras formas de garantia imobiliária utilizadas em financiamentos.

Outro campo significativo do Direito Imobiliário é o das locações, tanto residenciais quanto comerciais. Ele estabelece as regras para contratos de aluguel, definindo direitos e obrigações de locadores e locatários, procedimentos para reajustes de aluguel e condições para despejos. Além disso, o Direito Imobiliário aborda questões de planejamento urbano e zoneamento, regulando como os imóveis podem ser utilizados em diferentes áreas da cidade. Isso inclui leis de uso do solo, regulamentações de construção e normas ambientais que afetam o desenvolvimento imobiliário.